Diário do Govêrno n.º 98/1936, Série I de 1936-04-28

  • Data de Publicação:1936-04-28
  • Número:98
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26554 690975
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência Maternidade Abraão Bensaúde, da cidade de Lisboa

  • Declaração 690871
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação consignada a pessoal dos quadros da secretaria das Corporações e Previdência Social

  • Aviso 690872
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Turquia assinado o Protocolo de assinatura relativo ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e o Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional

  • Declaração 690870
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento da Campanha da Produção Agrícola