Diário do Govêrno n.º 96/1936, Série I de 1936-04-25

  • Data de Publicação:1936-04-25
  • Número:96
  • Série:I
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  • Rectificação 690862
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto-lei n.º 26080, que regula num só diploma a entrada e saída de automóveis do País e promulga diversas disposições para execução de convenções internacionais sôbre automobilismo

  • Portaria n.º 8422 690863
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira

  • Decreto n.º 26550 690864
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cuba

  • Aviso 690859
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios Políticos

    Aviso da troca das ratificações da convenção entre o govêrno geral da colónia de Angola e o govêrno geral do Congo Belga para a troca de comunicações telegráficas e telefónicas e texto da referida convenção