Diário do Govêrno n.º 95/1936, Série I de 1936-04-24

  • Data de Publicação:1936-04-24
  • Número:95
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26545 692010
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo e Senhora do Rosário, da freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

  • Decreto n.º 26546 692011
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Martinho do Bispo, do concelho de Coimbra

  • Decreto n.º 26547 692012
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Modifica a redacção do n.º 38.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas, referente a objectos adquiridos pelos museus do Estado e câmaras municipais, ou aos mesmos oferecidos, e destinados aos seus mostruários

  • Aviso 692008
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter a Nigéria (Colónia, Protectorado e Camarão sob mandato), assim como a Serra Leoa (Colónia e Protectorado), aderido à Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, concluída em Paris em 24 de Abril de 1926

  • Decreto n.º 26548 692013
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - Serviços de Fazenda e Alfândegas

    Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a abrir um crédito destinado ao pagamento de vencimentos a que tem direito, como adido fora do serviço, o secretário da comissão de beneficência e assistência pública da referida colónia

  • Decreto n.º 26549 692014
    Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

    Permite, gratuitamente, às guarnições dos navios de guerra nacionais em serviço de soberania nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Índia, Macau e Timor a freqüência das consultas externas dos hospitais onde tais consultas existam ou venham a estabelecer-se, mediante a apresentação de documento comprovativo passado pelo comandante ou médico do navio