Diário do Govêrno n.º 92/1936, Série I de 1936-04-21

  • Data de Publicação:1936-04-21
  • Número:92
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26535 692019
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Altera o quadro do pessoal da Santa Casa da Misericórdia do Pôrto aprovado pelo decreto n.º 25588

  • Aviso 692016
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios Políticos

    Torna público ter a Áustria depositado nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

  • Decreto-Lei n.º 26536 692020
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda pôr à disposição do Ministério a quantia de 5000000$00 para aplicar na execução de obras e melhoramentos projectados nas regiões mais afectadas pela duração extraordinária da invernia

  • Portaria n.º 8421 692021
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Reforça várias verbas dos orçamentos das colónias de Cabo Verde, Guiné e Angola