Diário do Govêrno n.º 9/1936, Série I de 1936-01-11

  • Data de Publicação:1936-01-11
  • Número:9
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8334 528859
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Substitue a portaria n.º 8234, que designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Castelo Branco

  • Portaria n.º 8335 528860
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição de Administração Naval

    Regula o pagamento das pensões devidas a divorciadas ou pessoas de família de oficiais e praças da armada

  • Declaração 528865
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 26190 528863
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Determina que não seja aplicável o desconto de 10 por cento às verbas de «Horas extraordinárias, noites e madrugadas», «Material» e «Pagamento de serviços não especificados» do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o ano económico de 1934-1935

  • Decreto n.º 26191 528864
    Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

    Modifica algumas disposições do decreto n.º 23005, que criou no Estado da Índia o quadro privativo do corpo de polícia e fiscalização da Índia

  • Portaria n.º 8336 528861
    Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Reforça algumas verbas inscritas no orçamento geral da receita e despesa da colónia da Guiné

  • Portaria n.º 8337 528862
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

    Fixa as taxas sôbre o valor dos bordados exportados e sôbre a importância das vendas no mercado local que constituem receita do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira