Diário do Govêrno n.º 84/1936, Série I de 1936-04-11

  • Data de Publicação:1936-04-11
  • Número:84
  • Série:I
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  • Rectificação 690200
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto-lei n.º 26491, que fixa os vencimentos, que ficam constituindo encargos das colónias, do vogal da Junta especial para determinação do grau de invalidez e do da Junta de revisão, nomeados pelo Ministro das Colónias, e providencia quanto ao respectivo pagamento

  • Decreto n.º 26508 690198
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 3.ª Secção

    Prorroga por mais um ano o prazo concedido à Câmara Municipal de Alcobaça para começar a construção do edifício destinado a instalar os serviços dos correios e telégrafos, no terreno antigamente ocupado pela denominada Igreja Nova

  • Decreto n.º 26509 690202
    Ministério das Colónias

    Fixa regras a que deve obedecer o estabelecimento, a reabertura e o exercício das indústrias nas colónias

  • Lei n.º 1941 690201
    Ministério da Instrução Pública

    Estabelece as bases da organização dêste Ministério, que passa a denominar-se Ministério da Educação Nacional