Diário do Govêrno n.º 70/1936, Série I de 1936-03-25

  • Data de Publicação:1936-03-25
  • Número:70
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 8393 690783
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

  • Aviso 690781
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa

    Aviso pelo qual se determina que os farmacêuticos directores técnicos das farmácias e dos laboratórios de produtos farmacêuticos declarem à Inspecção do Exercício Farmacêutico os nomes dos medicamentos especializados de marcas estrangeiras que se fabricavam nas farmácias ou laboratórios que dirigem à data da publicação do decreto n.º 22037

  • Portaria n.º 8394 690784
    Ministério da Justiça

    Determina que a partir do mês de Janeiro último a relação dos emolumentos a que se refere o artigo 168.º da tabela dos emolumentos judiciais seja organizada conforme o modêlo anexo a esta portaria

  • Declaração 690780
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Portaria n.º 8395 690785
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Dota a estação telégrafo-postal de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, com uma telefonista

  • Decreto-Lei n.º 26452 690786
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o Ministro a adiantar, no actual ano económico, à comissão administrativa da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal até à quantia de 750000$00, saldo da verba de 2000000$00 posta à sua disposição, para o mesmo fim, no ano económico de 1933-1934

  • Decreto n.º 26453 690787
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica, sob o ponto de vista turístico, como imóvel de interêsse público o castelo de Folgosinho, no concelho de Gouveia