Diário do Govêrno n.º 7/1936, Série I de 1936-01-09

  • Data de Publicação:1936-01-09
  • Número:7
  • Série:I
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  • Rectificação 529000
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 26117, que reorganiza os serviços do Ministério das Obras Públicas e Comunicações e promulga diversas disposições acêrca dos respectivos funcionários

  • Rectificação 529001
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 26176, que reorganiza os serviços do Ministério do Comércio e Indústria

  • Decreto n.º 26181 528995
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Elvas a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo até à quantia de 100000$00, dando para isso as necessárias garantias, o qual é destinado a auxiliar a construção de uma casa de operações e quartos particulares

  • Decreto n.º 26182 528996
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Insere um artigo na pauta de importação, relativo a compressores, condensadores, evaporadores, colectores ou separadores, para instalações frigoríficas e fôrmas para gêlo - Altera a redacção de um artigo da mesma pauta, destinado a papel para forrar casas, qualquer que seja o seu pêso por unidade de superfície - Elimina e insere várias rubricas no índice remissivo da referida pauta

  • Portaria n.º 8332 528999
    Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Anula a portaria n.º 8151, que torna aplicável o disposto no n.º 2.º, segundo caso, da portaria n.º 3545 (melhoria de vencimentos), aos oficiais que desempenhem por acumulação com qualquer outro cargo militar funções docentes (professores, assistentes ou instrutores) dentro da mesma escola ou em qualquer outra

  • Aviso 528989
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público que, nos termos do Acôrdo entre Portugal e a Curia Romana, a Santa Sé nomeou Bispo de Trichinopoly o reverendo padre Pedro Leonard, reitor do Seminário Maior da mesma diocese

  • Decreto n.º 26183 528997
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Uniformiza as condições de trânsito nas passagens de nivel

  • Declaração 528991
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Decreto n.º 26184 528998
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Prorroga até 20 de Janeiro corrente o prazo estabelecido no § 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 26029 (entrega das fôlhas de cadastro do pessoal docente dependente da Direcção Geral do Ensino Primário)

  • Declaração 528992
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

  • Declaração 528993
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

  • Declaração 528994
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério