Diário do Govêrno n.º 69/1936, Série I de 1936-03-24

  • Data de Publicação:1936-03-24
  • Número:69
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 8392 690233
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do Funchal

  • Decreto n.º 26447 690234
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Sagrado Coração de Jesus, da freguesia de Pepim, concelho de Castro Daire

  • Decreto n.º 26448 690235
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Rio de Vide, concelho de Miranda do Corvo

  • Lei n.º 1937 690230
    Ministério das Finanças

    Autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo consolidado, que se denominará «Consolidado de 3 3/4 por cento - 1936», na importância de 500000 contos, em séries de 100000 contos

  • Decreto n.º 26449 690236
    Ministério das Colónias

    Cria uma missão técnica destinada ao estudo de problemas hidro-agrícolas e respectivos projectos organizados sob a superintendência da Direcção Geral do Fomento Colonial, nos quais serão estudadas não só as obras de engenharia e agronomia, mas também o problema económico-social

  • Decreto n.º 26450 690237
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica edifícios e monumentos de interêsse público a igreja, escadório e mosteiro de Santa Marinha da Costa, nos arredores de Guimarãis

  • Decreto n.º 26451 690238
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento de emolumentos em dívida ao Tribunal de Contas pelo Liceu de Nun'Álvares, de Castelo Branco, à renda da Sé Catedral e fôro do extinto Colégio dos Paulistas, e a ajudas de custo e despesas de deslocação da Direcção Escolar do distrito da Horta