Diário do Govêrno n.º 6/1936, Série I de 1936-01-08

  • Data de Publicação:1936-01-08
  • Número:6
  • Série:I
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  • Rectificação 528786
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 26065, que regulamenta o comércio de exportação de melões

  • Portaria n.º 8331 528789
    Ministério do Interior - Comando Geral da Polícia de Segurança Pública

    Autoriza os membros da Assemblea Nacional e da Câmara Corporativa ao uso e porte de arma de defesa e de caça de qualquer modêlo

  • Rectificação 528787
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à declaração de transferência de verba inserta no Diário do Govêrno n.º 298, de 23 de Dezembro último

  • Declaração 528790
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Declaração 528791
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Instituto Português de Combustíveis