Diário do Govêrno n.º 59/1936, Série I de 1936-03-12

  • Data de Publicação:1936-03-12
  • Número:59
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8382 686455
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Murça

  • Decreto n.º 26416 686459
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Albergue Elvense dos Inválidos do Trabalho, de Elvas

  • Instrução 686460
    Ministério das Finanças - Tribunal de Contas

    Instruções estabelecendo a forma como devem ser organizadas e documentadas as contas dos consulados para execução do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 26341, que reorganiza os serviços do Tribunal de Contas

  • Despacho Ministerial 686456
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Despacho ministerial que regula o prorrogamento dos prazos para a execução das obras realizadas em regime de comparticipação com o Estado
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo