Diário do Govêrno n.º 58/1936, Série I de 1936-03-11

  • Data de Publicação:1936-03-11
  • Número:58
  • Série:I
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  • Aviso 686448
    Presidência do Conselho

    Aviso pelo qual se torna público que o original do decreto n.º 26390, que substitue uma rubrica orçamental referente a rearmamento do exército, contém as assinaturas dos Srs. Ministros de todas as pastas

  • Decreto n.º 26412 686450
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Igreja Evangélica Lusitana de S. Pedro, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26413 686451
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade das Almas da freguesia de Vila Chã de Cangueiros, concelho de Tarouca

  • Decreto n.º 26414 686452
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Determina que em todos os actos e contratos relativos à aquisição das casas e moradias económicas em que fôr outorgante o Estado, por intermédio do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, a função de notário seja desempenhada pelo respectivo secretário, que para êsse efeito terá como ajudante, e com competência para praticar todos os actos notariais, o funcionário designado por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

  • Decreto n.º 26415 686453
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

    Retira os alvarás de aprovação de vários estatutos de sindicatos agrícolas e manda proceder às respectivas liquidações