Diário do Govêrno n.º 55/1936, Série I de 1936-03-07

  • Data de Publicação:1936-03-07
  • Número:55
  • Série:I
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  • Resolução da Assemblea Nacional n.º 26350 686411
    Presidência da República

    Ratifica o decreto-lei n.º 26350, que modifica as condições de venda das propriedades rústicas e urbanas na posse do Estado situadas na Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, do concelho de Ponta do Sol

  • Decreto n.º 26403 686416
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Belém, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26404 686417
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de S. Pedro da Pena, freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede

  • Declaração 686412
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 26405 686418
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 4.ª Repartição

    Define os organismos pelos quais são tratados os negócios de carácter civil e militar da Administração Central da colónia de Macau

  • Decreto n.º 26406 686419
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação de despesas pertencentes à mesma colónia e ao ano económico de 1933-1934

  • Declaração 686413
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento da Campanha da Produção Agrícola