Diário do Govêrno n.º 52/1936, Série I de 1936-03-04

  • Data de Publicação:1936-03-04
  • Número:52
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26392 686425
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, da freguesia de S. Nicolau, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26393 686426
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital e Asilo da Venerável Ordem Terceira da Penitência de S. Francisco, da freguesia de Santa Cruz, da cidade de Coimbra

  • Decreto-Lei n.º 26394 686427
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda subsistir a pensão de sangue que, pelo decreto n.º 19495, foi concedida a Alda Amélia de Sacadura Freire Cabral Ribeiro de Albuquerque, irmã do capitão de fragata Artur de Sacadura Freire Cabral

  • Aviso 686420
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Govêrno Finlandês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinada em Génebra a 27 de Julho de 1929

  • Portaria n.º 8376 686421
    Ministério das Colónias

    Torna extensiva a todos os militares em serviço dependente do Ministério, quer dos quadros metropolitanos, quer dos quadros coloniais, a doutrina dos decretos n.os 19805 e 20527 (reembôlso de descontos aos militares presos ou suspensos das suas funções quando ilibados de culpas)

  • Declaração 686423
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento