Diário do Govêrno n.º 51/1936, Série I de 1936-03-03

  • Data de Publicação:1936-03-03
  • Número:51
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26387 686621
    Presidência do Conselho

    Promulga diversas disposições a fim de adaptar a organização do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ao que preceitua o decreto-lei n.º 26115

  • Decreto n.º 26388 686622
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade Espanhola de Beneficência, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26389 686623
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila de Pereira, concelho de Montemor-o-Velho

  • Decreto n.º 26390 686624
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Substitue uma rubrica orçamental referente a rearmamento do exército

  • Aviso 686626
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Alemanha depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a febre dengue, assinada em Atenas a 25 de Julho de 1934

  • Decreto n.º 26391 686625
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Altera o regime de nomeação da comissão encarregada de administrar a Cantina José Rufino, anexa à escola primária oficial de Alijó