Diário do Govêrno n.º 50/1936, Série I de 1936-03-02

  • Data de Publicação:1936-03-02
  • Número:50
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8375 686632
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Montemor-o-Velho

  • Decreto n.º 26383 686633
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos de Belém, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26384 686634
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimento do pessoal da Associação Protectora dos Diabéticos Pobres, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26385 686635
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Esmolfe, concelho de Penalva do Castelo

  • Decreto n.º 26386 686636
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Declara sem efeito o decreto n.º 8801, referente à cedência à Junta de Freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, do edifício da residência paroquial da dita freguesia, mas sòmente quanto às dependências do edifício não aplicadas à instalação de serviços de utilidade pública

  • Declaração 686638
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento