Diário do Govêrno n.º 35/1936, Série I de 1936-02-12

  • Data de Publicação:1936-02-12
  • Número:35
  • Série:I
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  • Lei n.º 1930 685376
    Presidência do Conselho

    Ratifica o decreto-lei n.º 26174, que modifica a designação de algumas categorias mencionadas nos mapas constantes do decreto-Iei n.º 26115, relativo à reforma de vencimentos do funcionalismo civil, e introduz modificações no decreto-lei n.º 26116, acêrca dos serviços e funcionários dependentes do Ministério das Finanças

  • Decreto n.º 26348 685379
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Israelita de Beneficência Somej Noflim (Amparo dos Pobres), da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26349 685380
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 3.ª Secção

    Declara sem efeito o decreto n.º 6664, na parte em que cede, a título de arrendamento, à junta escolar do concelho de Fafe o edifício da antiga residência paroquial da freguesia de Serafão, daquele concelho, para nêle funcionar a escola de ensino primário geral

  • Decreto-Lei n.º 26350 685381
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Modifica as condições de venda das propriedades rústicas e urbanas na posse do Estado situadas na Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, do concelho de Ponta do Sol

  • Aviso 685375
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Aviso pelo qual se transmitem a todos os serviços públicos as regras a que deve obedecer o abono de vencimentos aos funcionários em regime de acumulação