Diário do Govêrno n.º 34/1936, Série I de 1936-02-11

  • Data de Publicação:1936-02-11
  • Número:34
  • Série:I
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  • Lei n.º 1929 685267
    Presidência do Conselho

    Substitui as alíneas a) e c) do artigo 10.º do decreto-lei n.º 24683, que regula a constituïção da Câmara Corporativa da primeira legislatura da Assemblea Nacional

  • Decreto n.º 26346 685269
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Vila Real

  • Declaração 685273
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Aviso 685271
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter o Govêrno da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas aderido à Convenção Internacional que criou a União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras

  • Decreto n.º 26347 685270
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Promulga o regulamento do concurso do diploma de arquitecto pelas Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto

  • Declaração 685274
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas as transferências de duas verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas