Diário do Govêrno n.º 303/1936, Série I de 1936-12-28

  • Data de Publicação:1936-12-28
  • Número:303
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27399 331655
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Vicente, S. Tomé e Salvador, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 27400 331656
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Enxara do Bispo, do concelho de Mafra

  • Decreto n.º 27401 331657
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Lamego

  • Decreto n.º 27402 331658
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a conservação e reparação de automóveis da Presidência da República

  • Decreto n.º 27403 331659
    Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Dá nova redacção ao artigo 25.º do regulamento da Coudelaria Militar de Alter, aprovado pelo decreto n.º 19700

  • Decreto n.º 27404 331660
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação destinada à continuação da construção do aviso João de Lisboa

  • Declaração 331652
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 27405 331661
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Cria junto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um gabinete de astronomia, para ensino prático dessa disciplina

  • Declaração 331653
    Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, da Campanha da Produção Agrícola