Diário do Govêrno n.º 3/1936, Série I de 1936-01-04

  • Data de Publicação:1936-01-04
  • Número:3
  • Série:I
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  • Declaração 528835
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Declaração 528836
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 8330 528837
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

    Esclarece que só pelo caminho de ferro poderá introduzir-se no entreposto de Gaia aguardente destinada à Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal para venda aos consumidores do Douro
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Acórdão doutrinário 528833
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24095