Diário do Govêrno n.º 296/1936, Série I de 1936-12-18

  • Data de Publicação:1936-12-18
  • Número:296
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27341 323517
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana (Hospital de Charnais)

  • Decreto n.º 27342 323518
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Peniche

  • Decreto n.º 27343 323519
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

  • Declaração 323524
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 27344 323520
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Junta Geral do distrito de Lisboa a vender ao Estado o seu prédio denominado Charca, sito na freguesia da Amadora

  • Decreto n.º 27345 323521
    Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral

    Cria, com sede em Penamacor e directamente dependente do comando da 3.ª região militar, a 1.ª companhia disciplinar a que se refere o decreto-lei n.º 27147

  • Decreto n.º 27346 323522
    Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

    Fixa as atribuïções das comissões orientadora e executiva da Exposição Histórica da Ocupação, a que se refere o decreto-lei n.º 27269, e designa a data oficial da inauguração

  • Decreto n.º 27347 323523
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica imóvel de interêsse público o edifício, situado em Alfama, Lisboa, do qual fazem parte a capela de Nossa Senhora dos Remédios, a Casa do Despacho e demais dependências da antiga Confraria