Diário do Govêrno n.º 295/1936, Série I de 1936-12-17

  • Data de Publicação:1936-12-17
  • Número:295
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27334 323552
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre crédito para refôrço de uma dotação orçamental

  • Decreto n.º 27335 323553
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre crédito para refôrço de uma dotação orçamental

  • Decreto n.º 27336 323554
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas com os serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecção a emigrantes repatriados que necessitem de amparo

  • Portaria n.º 8578 323561
    Ministério da Justiça

    Esclarece que constitue despesa obrigatória das respectivas câmaras municipais a do fornecimento de água e luz para os tribunais judiciais e suas dependências

  • Decreto n.º 27337 323555
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Portimão

  • Decreto n.º 27338 323556
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a material para sondagens aerológicas

  • Decreto n.º 27339 323557
    Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Promulga o regulamento do comércio de exportação de azeitonas de conserva

  • Decreto n.º 27340 323558
    Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Regula o acondicionamento dos lotes de frutas verdes e castanhas destinados aos portos situados ao sul do Equador