Diário do Govêrno n.º 292/1936, Série I de 1936-12-14

  • Data de Publicação:1936-12-14
  • Número:292
  • Série:I
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  • Rectificação 323569
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 27214, que reorganiza o ensino na Escola Náutica e simplifica os serviços da mesma Escola

  • Decreto n.º 27326 323563
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Substitue duas rubricas do índice remissivo da pauta de importação referentes a ebonite e fôlhas de ebonite

  • Portaria n.º 8570 323564
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar o transporte Gil Eanes à situação de disponibilidade, com a lotação aprovada pela portaria n.º 8479

  • Portaria n.º 8571 323565
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito a favor da Agência Geral das Colónias para despesas com as iniciativas (Exposição Histórica da Ocupação, 1.º Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e outras) a que se refere o decreto-lei n.º 27269

  • Portaria n.º 8572 323566
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento da Agência Geral das Colónias a papel e composição, impressões, brochuras, desenhos e gravuras do Boletim Geral das Colónias

  • Portaria n.º 8573 323567
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a despesas com a publicação de relatórios e outros trabalhos da Agência Geral das Colónias