Diário do Govêrno n.º 291/1936, Série I de 1936-12-12

  • Data de Publicação:1936-12-12
  • Número:291
  • Série:I
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  • Rectificação 323699
    (Não especificado)

    (sem sumário)

  • Decreto n.º 27321 323693
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Altera a redacção do artigo 681-B da pauta de importação, referente a esferas, forros de cilindros e pequenos cilindros de ferro, aço ou porcelana, para máquinas trituradoras e moinhos, e introduz no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

  • Despacho Ministerial 323698
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

    Despacho ministerial pelo qual fica esclarecido que os engenheiros que anteriormente à aplicação do decreto n.º 26117 tenham sido reprovados nos concursos para engenheiros inspectores têm de ser obrigatoriamente aposentados
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 27322 323694
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Adopta diversas providências para protecção da indústria do fabrico e manipulação do tabaco existente em Cabo Verde

  • Declaração 323691
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 27323 323695
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pessoal contratado da Direcção Geral do Ensino Técnico

  • Decreto n.º 27324 323696
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação destinada a ocorrer ao pagamento de gratificações por horas extraordinárias ao pessoal docente do Instituto Industrial do Pôrto

  • Decreto n.º 27325 323697
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à efectivação no presente ano do estudo, por parte da Campanha da Produção Agrícola, das possibilidades de adaptação de forragens