Diário do Govêrno n.º 29/1936, Série I de 1936-02-05

  • Data de Publicação:1936-02-05
  • Número:29
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26337 685824
    Presidência da República - Secretaria

    Exonera da gerência dos negócios dos Ministérios da Marinha e da Guerra respectivamente o Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Ministro das Finanças, e o major de engenharia Joaquim José de Andrade e Silva Abranches, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, em virtude de terem regressado ao País os titulares das respectivas pastas

  • Lei n.º 1925 685828
    Ministério do Interior

    Ratifica o decreto-lei n.º 26154, que organiza a Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno

  • Decreto-Lei n.º 26338 685825
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Promulga diversas disposições acêrca de reclamações sôbre as novas matrizes prediais urbanas e sôbre as cadernetas prediais

  • Rectificação 685823
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

    Rectificação ao relatório do regulamento do betão armado, inserto no Diário do Govêrno n.º 240, de 16 de Outubro de 1935

  • Portaria n.º 8358 685827
    Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Inclue a categoria de professores directores das escolas-oficinas da colónia de Angola nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias

  • Decreto n.º 26339 685826
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

    Autoriza a constituïção, na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, República dos Estados Unidos do Brasil, da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio Grande e aprova os estatutos da mesma Câmara Portuguesa