Diário do Govêrno n.º 288/1936, Série I de 1936-12-09

  • Data de Publicação:1936-12-09
  • Número:288
  • Série:I
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  • Rectificação 323886
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 27145, que outorga a Florêncio Leite Pereira de Sousa Lôbo a concessão do aproveitamento hidro-eléctrico das águas do rio Ouro, no lugar da Cefra

  • Rectificação 323887
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 27254, que abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento do Ministério da Marinha a direitos de importação e exportação de material diverso

  • Decreto n.º 27309 323888
    Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

    Modifica as disposições que regulam a promoção ao pôsto de sargento ajudante na guarda fiscal

  • Decreto n.º 27310 323889
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de varias dotações orçamentais

  • Aviso 323895
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias

  • Decreto n.º 27311 323890
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas com alimentação e medicamentos, aquisição de roupas de uso e de cama, utensílios de mesa, consertos de roupa e outras despesas com o internato da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

  • Declaração 323894
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Instituto Geográfico e Cadastral

  • Portaria n.º 8567 323896
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Esclarece algumas disposições do decreto n.º 27207, que reorganiza os serviços do Ministério

  • Declaração 323891
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento

  • Declaração 323892
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba do orçamento

  • Declaração 323893
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento