Diário do Govêrno n.º 282/1936, Série I de 1936-12-02

  • Data de Publicação:1936-12-02
  • Número:282
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27295 323914
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao complemento do reembôlso de 400000 obrigações do empréstimo de 6,5 por cento (Consolidação)

  • Declaração 323910
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Declaração 323911
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Declaração 323912
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 27296 323915
    Ministério das Colónias - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

    Estabelece que sejam de nomeação vitalícia os cargos de directores gerais do Ministério das Colónias e regula a substituïção, nos seus impedimentos legais, do chefe da Repartição de Justiça, Instrução e Missões

  • Despacho Ministerial 323917
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção do Pessoal

    Despacho ministerial pelo qual se estabelecem as normas para a aplicação dos actuais programas de ciências geográfico-naturais e de história no ano lectivo de 1936-1937, para o ensino oficial e particular

  • Declaração 323913
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento