Diário do Govêrno n.º 280/1936, Série I de 1936-11-28

  • Data de Publicação:1936-11-28
  • Número:280
  • Série:I
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  • Rectificação 323943
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 26921, que reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e permite a aplicação sem a dedução de 10 por cento de diversas dotações

  • Declaração 323941
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Portaria n.º 8560 323945
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Altera os períodos fixados na portaria n.º 8454 durante os quais é considerada isenta de franquia a correspondência expedida, para particulares, pela Assistência Nacional aos Tuberculosos

  • Declaração 323938
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro

  • Declaração 323939
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Declaração 323940
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Despacho 323947
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Despacho determinando que as guias de trânsito de minérios, do modêlo G, indicadas no artigo 77.º do decreto-lei n.º 18713, tenham de futuro impressas, como fundo, a palavra «Minas»

  • Rectificação 323942
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à data do despacho ministerial relativo à declaração sôbre uma transferência de verba, inserta no Diário do Govêrno n.º 268, de 14 do corrente mês