Diário do Govêrno n.º 272/1936, Série I de 1936-11-19

  • Data de Publicação:1936-11-19
  • Número:272
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27216 322749
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora de Pôrto de Ave, da freguesia de Taíde, concelho de Póvoa de Lanhoso

  • Decreto-Lei n.º 27217 322750
    Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

    Regula o procedimento dos funcionários da Inspecção Geral de Finanças quando verifiquem quaisquer transgressões puníveis pelas leis fiscais

  • Decreto-Lei n.º 27218 322751
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação

  • Portaria n.º 8555 322745
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça duas verbas inscritas no orçamento geral da colónia de Angola

  • Declaração 322747
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

  • Declaração 322748
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

  • Decreto n.º 27219 322752
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com o acabamento dos trabalhos para o levantamento da zona vinícola do Douro