Diário do Govêrno n.º 27/1936, Série I de 1936-02-03

  • Data de Publicação:1936-02-03
  • Número:27
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8353 685804
    Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Determina que os dirigentes dos hospitais onde se recolham ou recebam tratamento sinistrados por acidentes de veículos automóveis participem à autoridade administrativa do concelho ou bairro a admissão do sinistrado e forneçam as demais informações que puderem obter

  • Decreto n.º 26331 685809
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Paulo, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26332 685810
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Senhor do Padrão, Piedade e Senhora da Saúde, da freguesia do Bomfim, do 1.º bairro (oriental) da cidade do Pôrto

  • Decreto n.º 26333 685811
    Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

    Regula o pagamento dos débitos de pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território da República Portuguesa a quaisquer pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território italiano

  • Portaria n.º 8354 685805
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Determina que os cargos de comandante e oficial imediato do transporte Gil Eanes sejam desempenhados, respectivamente, por um capitão de fragata ou capitão-tenente e por um capitão-tenente ou primeiro tenente

  • Portaria n.º 8355 685806
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

    Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar no ano de 1936 sôbre os vinhos e seus derivados produzidos nas áreas da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul do Portugal e da Adega do Dão