Diário do Govêrno n.º 263/1936, Série I de 1936-11-09

  • Data de Publicação:1936-11-09
  • Número:263
  • Série:I
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  • Rectificação 323277
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao caderno de encargos relativo à concessão do aproveitamento de energia das águas do rio Alva no local de Paradas (Vila Cova), outorgada à Emprêsa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrêla, Limitada, com sede em Lisboa, aprovado por decreto n.º 27068

  • Rectificação 323278
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 27095, que aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia do Pôrto e estabelecimentos sob a sua administração

  • Rectificação 323279
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 27133, que transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificação escolar (Escola Prática de Administração Militar)

  • Portaria n.º 8547 323283
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

    Manda publicar e pôr em vigor nas colónias de Cabo Verde e Macau o decreto n.º 27085, que aprova, para vigorarem desde o início do ano lectivo de 1936-1937, os programas das disciplinas do ensino liceal, e com algumas modificações o decreto-lei n.º 27084, que promulga a reforma do ensino liceal

  • Declaração 323282
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas do orçamento
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo