Diário do Govêrno n.º 261/1936, Série I de 1936-11-06

  • Data de Publicação:1936-11-06
  • Número:261
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27161 323164
    Presidência da República - Secretaria

    Nomeia, para exercer interinamente as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Ministro das Finanças e interino da Guerra, emquanto durar o impedimento, por motivo de doença, do titular da respectiva pasta, Doutor Armindo Rodrigues Monteiro

  • Rectificação 323163
    Presidência do Conselho

    Rectificações aos decretos-leis n.os 27153, que fixa o capital pelo qual devem ser tributadas diversas sociedades anónimas e comanditas por acções, e 27154, que reúne num só diploma todas as disposições respeitantes a imposto do sêlo nos traspasses de prédios urbanos ou suas dependências, e à relação das sociedades anónimas e em comandita por acções a que se refere o citado decreto-lei n.º 27153

  • Decreto n.º 27162 323165
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça algumas das dotações do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões