Diário do Govêrno n.º 25/1936, 1º Suplemento, Série I de 1936-01-30

  • Data de Publicação:1936-01-30
  • Número:25
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Decreto n.º 26319 394955
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

  • Decreto n.º 26320 394956
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas à guarda nacional republicana

  • Decreto n.º 26321 394957
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Conselho de Administração de Jogos

  • Decreto n.º 26322 394958
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a conservação, limpezas, pinturas e pequenas reparações nas dependências do Ministério

  • Declaração 394952
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 26323 394959
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Modifica algumas das disposições da tabela de emolumentos aduaneiros anexa ao decreto n.º 26168

  • Decreto n.º 26324 394960
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Modifica algumas das disposições da tabela das taxas de tráfego das alfândegas anexa ao decreto n.º 26167

  • Decreto n.º 26325 394961
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificações por serviços de exames da Escola Superior Colonial

  • Declaração 394953
    Ministério da Instrução Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 26326 394962
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza várias transferências de verbas orçamentais