Diário do Govêrno n.º 259/1936, Série I de 1936-11-04

  • Data de Publicação:1936-11-04
  • Número:259
  • Série:I
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  • Rectificação 322491
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 27150, que reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau e decreto-lei n.º 27152, que reorganiza o Grémio dos Importadores e Armazenistas de Bacalhau e Arroz

  • Declaração 322492
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento

  • Rectificação 322490
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à data do despacho ministerial que autorizou a transferência de uma verba do orçamento, inserto no Diário do Govêrno n.º 245, de 19 de Outubro último

  • Despacho Ministerial 322489
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção do Pessoal

    Despacho ministerial no sentido de as professoras agregadas poderem prestar serviço nos liceus de freqüência masculina na falta de professores

  • Decreto-Lei n.º 27160 322493
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Determina que o lugar de director geral da indústria seja de livre escolha e nomeação do Ministro, de entre os indivíduos habilitados com um curso de engenharia