Diário do Govêrno n.º 255/1936, Série I de 1936-10-30

  • Data de Publicação:1936-10-30
  • Número:255
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 27147 322327
    Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

    Regula o procedimento a adoptar com os mancebos que, freqüentando os cursos de oficiais milicianos ou devendo ir freqüentá-los, revelem ideas contrárias à existência e segurança da Pátria e à ordem social estabelecida pela Constituïção

  • Decreto n.º 27148 322328
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz

  • Decreto-Lei n.º 27149 322329
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Promulga o regulamento do Comércio de Arroz

  • Decreto n.º 27150 322330
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

  • Decreto-Lei n.º 27151 322331
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Promulga o regulamento do Comércio de Bacalhau

  • Decreto-Lei n.º 27152 322332
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Reorganiza o Grémio dos Importadores e Armazenistas de Bacalhau e Arroz