Diário do Govêrno n.º 254/1936, Série I de 1936-10-29

  • Data de Publicação:1936-10-29
  • Número:254
  • Série:I
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  • Aviso 322337
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Finlândia aderido à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, assinados em Genebra a 13 de Julho de 1931
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Aviso 322338
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Finlândia aderido à Convenção internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo facultativo, assinados em Genebra a 20 de Abril de 1929

  • Portaria n.º 8544 322336
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria selos postais especialmente destinados ao correio aéreo

  • Declaração 322339
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento