Diário do Govêrno n.º 252/1936, Série I de 1936-10-27

  • Data de Publicação:1936-10-27
  • Número:252
  • Série:I
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  • Rectificação 322354
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao regulamento de tarifas (provisório) da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo decreto n.º 26747

  • Rectificação 322355
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 27109, que abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com a aquisição de máquinas de escrever para o Ministério da Agricultura

  • Decreto-Lei n.º 27146 322353
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Estabelece as bases da reforma da Escola Naval

  • Aviso 322350
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Áustria aderido à Convenção sôbre a unificação da sinalização nas estradas, assinada em Genebra a 30 de Março de 1931

  • Aviso 322351
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Confederação Suíça assinado a declaração renovando a aceitação da disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (Genebra, 16 de Dezembro de 1920)

  • Portaria n.º 8541 322352
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento da Agência Geral das Colónias para pagamento de serviços não especificados