Diário do Govêrno n.º 25/1936, Série I de 1936-01-30

  • Data de Publicação:1936-01-30
  • Número:25
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26298 685872
    Presidência do Conselho

    Autoriza a Câmara Municipal de Moimenta da Beira a expropriar, por utilidade pública urgente, uns terrenos necessários para o alargamento do cemitério daquela vila e construção de uma rua ou avenida de acesso ao mesmo cemitério

  • Decreto n.º 26299 685873
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com os laboratórios e a gratificações ao pessoal dos serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

  • Decreto n.º 26300 685874
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo do pessoal da Direcção Geral da Segurança Pública

  • Decreto n.º 26301 685975
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a munições da guarda nacional republicana

  • Decreto n.º 26302 685976
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações das Cadeias Civis Centrais de Lisboa

  • Decreto n.º 26303 685977
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento à Imprensa Nacional de Lisboa de publicações de propaganda

  • Decreto n.º 26304 685978
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento à Imprensa Nacional de Lisboa do Diário das Sessões da Assemblea Nacional

  • Decreto n.º 26305 685979
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de portes de correio e telégrafo e telefones da Secretaria da Presidência da República

  • Decreto n.º 26306 685980
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de impressos, expediente e outras do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

  • Decreto n.º 26307 685981
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de portes de correio e telégrafo do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

  • Decreto n.º 26308 685982
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de transportes do serviço do tráfego das alfândegas

  • Decreto n.º 26309 685983
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo de pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

  • Decreto n.º 26310 685984
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que possam ser aplicadas na sua totalidade as dotações destinadas a despesas de pessoal com a organização do orçamento e das contas públicas nas diferentes repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública e para remunerações ao pessoal menor

  • Decreto n.º 26311 685985
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de transportes de pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

  • Decreto n.º 26312 685986
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de portes de correio e telégrafo e telefone das direcções de finanças distritais e repartições concelhias

  • Decreto n.º 26313 685987
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de chamadas telefónicas da Presidência do Conselho

  • Decreto n.º 26314 685988
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de impressos fornecidos à Direcção Geral da Contabilidade Pública pela Imprensa Nacional de Lisboa de Julho de 1934 a Junho de 1935

  • Decreto n.º 26315 685989
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

  • Decreto n.º 26316 685991
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Verin, Espanha, e cria um consulado de 4.ª classe na mesma cidade

  • Declaração 685871
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento