Diário do Govêrno n.º 247/1936, Série I de 1936-10-21

  • Data de Publicação:1936-10-21
  • Número:247
  • Série:I
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  • Rectificação 322709
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao regulamento de segurança dos ascensores e monta-cargas eléctricos, aprovado por decreto n.º 26591

  • Decreto n.º 27136 322713
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Silves

  • Portaria n.º 8538 322712
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Cria, na área da Alfândega de Lisboa, um pôsto especial de despacho na Granja do Marquês, em Sintra, junto ao aeródromo, que se denominará Pôsto de despacho da Granja do Marquês

  • Aviso 322711
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter sido depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha o instrumento de ratificação, com reservas, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres no dia 31 de Maio de 1929

  • Decreto-Lei n.º 27137 322714
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Estabelece as bases para o saneamento da vila da Sertã

  • Declaração 322716
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Declaração 322717
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Decreto n.º 27138 322715
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Organiza o conselho administrativo das comissões reguladoras e juntas nacionais que funcionem ao abrigo do decreto-lei n.º 26757 (organismos de coordenação económica)