Diário do Govêrno n.º 246/1936, Série I de 1936-10-20

  • Data de Publicação:1936-10-20
  • Número:246
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 27130 322700
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Preventiva da Tuberculose na Infância, com sede na Quinta dos Vinagres, em Colares, concelho de Sintra

  • Decreto n.º 27131 322701
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade das Almas, da freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro

  • Decreto n.º 27132 322702
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de juros (3.º e 4.º trimestres de 1936) do empréstimo consolidado 3 3/4 por cento, 1936, emitido nos termos da lei n.º 1937

  • Decreto n.º 27133 322703
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificação escolar (Escola Prática de Administração Militar)

  • Decreto-Lei n.º 27134 322704
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Esclarece que os aproveitamentos de águas por meio de concessão e bem assim os aproveitamentos que dependem de simples licença não ficam isentos das formalidades de processo estabelecidas na lei de águas e nos regulamentos dos serviços hidráulicos

  • Decreto n.º 27135 322705
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 4.ª Repartição - 1.ª Secção

    Regula o aforamento dos bens imobiliários que na Praganá de Nagar-Aveli, do distrito de Damão, Estado da Índia, são do domínio do Estado, nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 3602