Diário do Govêrno n.º 23/1936, Série I de 1936-01-28

  • Data de Publicação:1936-01-28
  • Número:23
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26277 685839
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de salários a dois trabalhadores em serviço nas quintas Vigia, Pavão, Bianchi e Santana, dos Sanatórios da Madeira, situadas no Funchal

  • Decreto n.º 26278 685840
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

  • Declaração 685852
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verbas do orçamento

  • Declaração 685853
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verbas do orçamento

  • Decreto n.º 26279 685841
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos respeitantes a anos económicos findos

  • Decreto n.º 26280 685842
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

  • Decreto n.º 26281 685843
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

  • Decreto n.º 26282 685844
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das dotações consignadas a repatriação e socorros a portugueses indigentes e portes do correio e telégrafo das embaixadas e legações

  • Decreto n.º 26283 685845
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos do Fundo especial de caminhos de ferro

  • Decreto n.º 26284 685846
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações destinadas a transportes

  • Decreto n.º 26285 685847
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de um telefone da secção feminina do Liceu de Carolina Michaëlis, do Pôrto

  • Decreto n.º 26286 685848
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento do fornecimento de gás, energia eléctrica e água feito à Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa

  • Decreto-Lei n.º 26287 685849
    Ministério das Colónias

    Prorroga até ao dia 28 de Fevereiro de 1936 os prazos fixados, respectivamente, no artigo 8.º do decreto n.º 26177, no que respeita à publicação da relação nominal dos funcionários do Ministério, e no artigo 8.º do decreto n.º 26115, na parte aplicável aos funcionários adidos - Anula a relação nominal dos funcionários do Ministério, inserta no Diário do Govêrno n.º 12, de 15 de Janeiro do corrente ano

  • Decreto n.º 26288 685850
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Distribue por todas as colónias o encargo com diversos organismos da administração colonial na metrópole - Manda entregar directamente nas repartições e delegações de Fazenda o subsídio de 1 por cento a que são obrigados os corpos administrativos coloniais - Cria o Fundo do Instituto de Medicina Tropical

  • Decreto-Lei n.º 26289 685851
    Ministério da Agricultura

    Fixa a remuneração a atribuir ao presidente e a cada um dos vogais da comissão encarregada de proceder a um inquérito à indústria de moagem