Diário do Govêrno n.º 226/1936, Série I de 1936-09-25

  • Data de Publicação:1936-09-25
  • Número:226
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27032 322133
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Substitue as taxas constantes da alínea J) do artigo 4.º da tabela de emolumentos aduaneiros anexa ao decreto n.º 26323

  • Decreto n.º 27033 322134
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Introduz um novo artigo na pauta de importação, relativo a fitas cinematográficas de quaisquer dimensões, impressionadas, não especificadas (pêso real) - Altera a redacção de vários artigos e elimina diversas rubricas do índice remissivo da pauta de importação

  • Decreto-Lei n.º 27034 322135
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Manda que a hora normal seja restabelecida às vinte e quatro horas do dia 3 de Outubro próximo