Diário do Govêrno n.º 222/1936, Série I de 1936-09-21

  • Data de Publicação:1936-09-21
  • Número:222
  • Série:I
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  • Decreto n.º 27023 322100
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia e Hospital Civil de S. Bento de Arnóia, concelho de Celorico de Basto

  • Decreto-Lei n.º 27024 322101
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Elimina a condição 3.ª da alínea b) do artigo 98.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, respeitante à promoção dos primeiros tenentes hidrógrafos ao pôsto imediato

  • Declaração 322103
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

  • Programa 322102
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

    Programas dos concursos para dactilógrafos, escriturários, oficiais, chefes de secção e chefes de repartição dos quadros permanentes do Ministério

  • Portaria n.º 8528 322099
    Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Eleva a taxa por quilograma de bacalhau nacional verde despachado na alfândega e que reverte a favor do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau