Diário do Govêrno n.º 22/1936, Série I de 1936-01-27

  • Data de Publicação:1936-01-27
  • Número:22
  • Série:I
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  • Rectificação 686037
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 26162, que promulga a reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Rectificação 686038
    Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 26182, que elimina e insere várias rubricas no índice remissivo da pauta de importação

  • Decreto n.º 26269 686028
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Cantina do Bem, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26270 686029
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora-a-Branca, erecta na igreja do mesmo nome, da freguesia de S. Vítor, da cidade de Braga

  • Decreto n.º 26271 686030
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Câmara Municipal de Lisboa uma verba despendida com a reposição de 2 metros quadrados de empedrado em calcáreo, motivada pela substituïção de postes telefónicos da rêde da Alfândega de Lisboa

  • Decreto n.º 26272 686031
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas de transportes do Ministério

  • Decreto n.º 26273 686032
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de gasolina, óleo e ingredientes para funcionamento da bataria motorizada da Escola Prática de Artilharia

  • Decreto-Lei n.º 26274 686033
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a medicamentos para consumo das enfermarias do Hospital da Marinha e do banco, fornecimento às unidades de marinha e receituário externo

  • Decreto n.º 26275 686034
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de diversas dotações da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Declaração 686027
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 26276 686035
    Ministério da Agricultura

    Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a vender para os mercados externos trigos seus e dos seus associados