Diário do Govêrno n.º 21/1936, Série I de 1936-01-25

  • Data de Publicação:1936-01-25
  • Número:21
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26262 686020
    Presidência da República - Secretaria

    Nomeia os Ministros das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações para gerirem respectivamente os negócios dos Ministérios da Marinha e da Guerra emquanto estiverem ausentes do País, em missão especial, os Ministros efectivos

  • Portaria n.º 8350 686019
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do Cadaval

  • Decreto n.º 26263 686021
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água e lavagens

  • Decreto-Lei n.º 26264 686022
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia em dívida à The Anglo-Portuguese Telephone Cº, Limited, pelas anuïdades respeitantes aos anos económicos de 1931-1932 a 1933-1934 do circuito telefónico do Centro de Aviação Naval de Lisboa para o Pôsto Radiotelegráfico do Gravato

  • Decreto n.º 26265 686023
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a utilização de uma verba para aquisição de aparelhos aeronáuticos, seus motores, armamento, munições e aparelhos relativos

  • Declaração 686016
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 26266 686024
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Autoriza a Faculdade de Ciências da Universidade do Pôrto a contratar no ano escolar de 1935-1936 um assistente, além do quadro, para prestar serviço no 2.º grupo da 3.ª secção

  • Decreto-Lei n.º 26267 686025
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Fixa os vencimentos aos artistas nacionais contratados para a regência da disciplina de órgão do Conservatório Nacional

  • Decreto n.º 26268 686026
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o Instituto Português de Oncologia a aplicar a totalidade de várias verbas inscritas no orçamento