Diário do Govêrno n.º 200/1936, Série I de 1936-08-26

  • Data de Publicação:1936-08-26
  • Número:200
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8514 364484
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Alpiarça

  • Decreto n.º 26931 364487
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Piedade, da vila do Rabaçal, concelho de Penela

  • Decreto n.º 26932 364488
    Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a elaborar os contratos necessários para a execução da obra de construção de um hangar para aviões em Sintra

  • Decreto-Lei n.º 26933 364489
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Modifica o decreto-lei n.º 24539 para o efeito de elevar a 100$00 o rendimento colectável dos prédios a partir do qual é obrigatório dentro da área da vila de Mirandela onde se encontre estabelecida a rêde de distribuïção de água instalar a respectiva canalização

  • Portaria n.º 8515 364485
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Figueira da Foz

  • Decreto n.º 26934 364490
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a dotação consignada a impressos do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa