Diário do Govêrno n.º 20/1936, Série I de 1936-01-24

  • Data de Publicação:1936-01-24
  • Número:20
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26257 686009
    Presidência do Conselho - Secretaria Geral

    Atribue o carácter de urgência à expropriação, por utilidade pública, de duas casas sitas na Praça da República em Sacavém, para alargamento das instalações do aquartelamento do grupo de artilharia pesada n.º 1

  • Decreto n.º 26258 686010
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Educação Popular, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26259 686011
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Assistência Infantil da freguesia de Camões, da cidade de Lisboa

  • Declaração 686007
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Declaração 686008
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 26260 686012
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Torna aplicável a todas as contribuïções e impostos que incidam sôbre a Emprêsa Mineira do Lena, incluindo as pendentes de execução fiscal, o disposto nos artigos 2.º e 3.º do decreto n.º 25429 (pagamento de contribuïção em dívida)

  • Decreto n.º 26261 686013
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Fixa as mensalidades a atribuir a título de despesas de representação ao secretário geral e ao director geral dos serviços administrativos do Ministério

  • Portaria n.º 8349 686006
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Determina que o encerramento da caça na área da Comissão Venatória do Norte tenha lugar no dia 25 de Janeiro corrente