Diário do Govêrno n.º 2/1936, Série I de 1936-01-03

  • Data de Publicação:1936-01-03
  • Número:2
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26179 528655
    Presidência da República - Secretaria

    Exonera o licenciado em matemática Pedro Teotónio Pereira de Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social e nomeia para exercer interinamente as referidas funções o Doutor João Pinto da Costa Leite, Sub-Secretário de Estado das Finanças

  • Declaração 528650
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Declaração 528651
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Aviso 528652
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter o Govêrno Chinês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinadas em Genebra a 27 de Julho de 1929

  • Declaração 528648
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Declaração 528649
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Portaria n.º 8329 528654
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

    Declara nula a portaria do govêrno da colónia de Cabo Verde n.º 1115, por contrariar as disposições do decreto n.º 25823, que instituíu o Grémio dos Comerciantes de Combustíveis de S. Vicente de Cabo Verde