Diário do Govêrno n.º 198/1936, Série I de 1936-08-24

  • Data de Publicação:1936-08-24
  • Número:198
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 26917 358374
    Presidência do Conselho

    Introduz várias alterações no decreto-lei n.º 24402, que promulga o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais

  • Decreto-Lei n.º 26918 358475
    Ministério da Justiça

    Modifica alguns artigos do Estatuto Judiciário

  • Decreto n.º 26919 358476
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fazer face à despesa com o lançamento dos adicionais para a Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro

  • Decreto n.º 26920 358477
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de retratos da plêiade vintista e outros desenhos para o museu do Palácio da Assemblea Nacional

  • Decreto n.º 26921 358478
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e permite a aplicação sem a dedução de 10 por cento de diversas dotações

  • Decreto-Lei n.º 26922 358479
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Simplifica o processo de licenciamento das instalações eléctricas estabelecidas em casas e recintos de espectáculos

  • Decreto n.º 26923 358480
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Introduz algumas alterações no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Decreto n.º 26924 358481
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do Instituto Industrial de Lisboa