Diário do Govêrno n.º 19/1936, Série I de 1936-01-23

  • Data de Publicação:1936-01-23
  • Número:19
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8348 687996
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Sertã

  • Decreto n.º 26252 687992
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar

  • Decreto n.º 26253 687993
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria Madalena, da cidade de Lisboa

  • Aviso 687989
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

    Aviso pelo qual se comunica ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, determinado que o prazo de 31 de Julho inserto no artigo 4.º do decreto n.º 16874 passe a ser 31 de Janeiro, podendo, portanto, no actual mês de Janeiro fazer-se a prova de pagamento de contribuïção industrial e de imposto profissional pela apresentação da última prestação de pagamento dos referidos impostos, relativos ao 2.º semestre do ano de 1935

  • Decreto n.º 26254 687994
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Substitue o decreto n.º 26201, que estabelece os distintivos pessoais, honras e salvas a que têm direito o major general da armada, o chefe do estado maior naval e o superintendente dos serviços da armada

  • Despacho Ministerial 687991
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Serviços Gerais

    Despachos ministeriais, fundados nas exposições da Direcção Geral dos Serviços de Viação, acêrca dos funcionários contratados nos diversos serviços do Ministério

  • Decreto n.º 26255 687995
    Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

    Altera o número de primeiros cabos da secção de artilharia da guarnição do Estado da Índia